Câmeras de vigilância: onde devem ser instaladas em uma empresa?

Você já deve ter percebido que quase todos os lugares que frequentamos têm câmeras de vigilância. Em shopping centers, ruas, rodovias, pedágios, supermercados e bancos lá estão elas com a seguinte frase “sorria, você está sendo filmado”, e isso tem um motivo.

De acordo com o ranking internacional publicado no início desse ano pela ONG mexicana Seguridad, Justicia y Paz, em 2015 o Brasil foi considerado o país com o maior número de cidades entre as mais violentas do mundo. Das 50 cidades com maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2015, 21 são brasileiras, Cuiabá ocupa o 22º lugar. O estudo é feito com base em dados oficiais ou de fontes alternativas e a metodologia é explicada, país por país.

Nesse contexto, de uns anos para cá, muitas empresas aderiram câmeras de vigilância em até mesmo dentro dos escritórios. Sabemos que não existe nenhuma lei que proíba inserir de câmeras de vigilância no ambiente de trabalho. Porém o sistema deve estar dentro da razoabilidade e podem ser instalados por três motivos: para a segurança do patrimônio, para evitar acidentes ou para acompanhar a produção. Vale ressaltar que as câmeras não podem ser colocadas para vigiar o comportamento dos profissionais, isso é considerado desvio de finalidade. É importante lembrar que o direito do funcionário prevalece sobre o direito do empregador.

Listamos abaixo algumas dicas sobre os locais adequados para a instalação de câmeras e também sobre onde elas nunca devem ser instaladas. Confira!

Locais que necessitam de câmera de vigilância

A contratação de um serviço profissional para instalar câmera de vigilância prevê que o instalador conheça muito bem os locais onde podem ser instaladas. O profissional deve sempre alertar quem contrata os serviços sobre os riscos legais de instalar câmera de segurança em locais indevidos.

Ao instalar um sistema de segurança, o empregador tem como objetivo fazer uma prevenção contra furtos e roubos, além de proteger o próprio patrimônio e seus funcionários. Por isso, o ideal é que as câmeras de segurança sejam posicionadas em locais de passagem e de acesso. O principal deles é a entrada da empresa, permitindo que a circulação de pessoas que entram e saem seja continuamente monitorada e a empresa tenha mais segurança. Locais de passagem como corredores ou a entrada do refeitório também podem contar com as câmeras para a prevenção de possíveis furtos.

Onde as câmeras de vigilância não devem ser instaladas

O empregador precisa ter cuidado para não ferir a intimidade dos seus colaboradores. Por conta disso, a instalação de câmeras de vigilância não pode ser feita em qualquer local. No caso de refeitórios, salas de café, banheiros e vestiários, a presença de câmeras é estritamente proibida. Afinal, estes são locais onde os colaboradores devem ter sua privacidade garantida. Além disso, os refeitórios e salas de café são reservados para os momentos de descontração entre as pessoas e são onde elas se sentem à vontade com os demais colegas. A privacidade desses ambientes deve ser preservada.

Nunca utilize câmeras de vigilância para vigiar os colaboradores

Um grande erro cometido por alguns empregadores é fazer uso de sistemas de segurança para controlar os funcionários em vez de servirem-se deles para a prevenção de furtos, roubos e de pessoas estranhas à empresa. Ainda que não haja legislação específica para a presença de câmeras de vigilância em ambientes de trabalho, a Justiça costuma ser severa com empregadores que se utilizam delas para vigiar e controlar os funcionários. Caso um colaborador perceba que o empregador tem se utilizado de câmeras para controlá-lo, ele pode abrir um processo contra a empresa por assédio moral. Portanto, além de não ser nada ético, vigiar os colaboradores pode gerar problemas legais para o empregador.

Todos devem ser avisados

Quando uma empresa decide instalar câmeras de vigilância para monitoramento do ambiente de trabalho, ela deve avisar de imediato todos os funcionários, sem exceção. Eles têm que estar cientes sobre a presença de um sistema de segurança no local onde eles trabalham todos os dias. Recomenda-se que os colaboradores assinem um termo para reconhecerem, oficialmente, que o ambiente está sendo filmado.

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